TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Última atualização: agosto de 2026
Os presentes Termos e Condições regulamentam o uso do site, os contatos, agendamentos e a contratação de serviços oferecidos pela Princess Bloom Studio LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.451.861/0001-06.
Ao solicitar um atendimento, efetuar um agendamento ou contratar um serviço, o cliente deverá ter acesso prévio às condições aplicáveis à contratação.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade, a Política de Agendamento e a Política de Cancelamento e Reembolso da Princess Bloom.
1. Identificação da empresa
Princess Bloom Studio LTDA
CNPJ: 63.451.861/0001-06
Endereço: Av. Vila Ema, 5760 – Vila Ema – São Paulo/SP
Telefone/WhatsApp: (11) 98975-1065
E-mail: princessbloomoficial@gmail.com
2. Transparência e proteção ao consumidor
A Princess Bloom busca manter suas condições de atendimento apresentadas de maneira clara, acessível e previamente disponível ao cliente.
Nos termos do art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços.
O art. 46 do CDC determina que as condições contratuais não obrigam o consumidor quando não lhe é dada oportunidade de conhecê-las previamente ou quando sua redação dificulta a compreensão.
Também são vedadas exigências manifestamente excessivas e cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, conforme os arts. 39, V, e 51, IV, do CDC.
3. Serviços oferecidos
A Princess Bloom atua nas áreas de estética, saúde, beleza e bem-estar, dentro das atividades e serviços disponibilizados em seus canais oficiais.
Determinados serviços podem depender de:
avaliação prévia; preenchimento de ficha ou anamnese; análise das condições individuais; informação sobre medicamentos ou condições de saúde; e verificação de possíveis contraindicações.
A simples divulgação de um procedimento no site ou nas redes sociais não significa que ele seja necessariamente indicado para todas as pessoas.
4. Informações fornecidas pelo cliente
O cliente se compromete a fornecer informações verdadeiras e relevantes para o atendimento, especialmente quando houver condições de saúde, medicamentos, alergias, procedimentos anteriores, gestação ou outras circunstâncias capazes de interferir na segurança ou no resultado do serviço.
A omissão de informação relevante poderá impedir ou comprometer a realização segura do procedimento.
5. Agendamento
Os atendimentos são realizados mediante disponibilidade de agenda e confirmação do horário.
Cada horário confirmado é reservado para aquele cliente e implica organização da profissional, sala, equipamentos e demais recursos necessários ao atendimento.
A Princess Bloom poderá enviar lembretes por WhatsApp ou outros canais.
O lembrete é uma cortesia. O cliente continua responsável por acompanhar a data e o horário que foram previamente confirmados.
6. Cancelamento e remarcação — prazo de 24 horas
Pedidos de cancelamento ou remarcação devem ser realizados com antecedência mínima de 24 horas em relação ao horário reservado.
Quando o aviso ocorre dentro desse prazo, a remarcação poderá ser realizada conforme disponibilidade da agenda e as condições do serviço contratado.
Essa mesma regra é adotada na Política de Agendamento da Princess Bloom, evitando qualquer divergência entre os documentos.
7. Cancelamento com menos de 24 horas ou falta
O cancelamento realizado com menos de 24 horas de antecedência ou a ausência sem comunicação dentro do prazo poderá ser considerado cancelamento tardio ou falta.
Nessa situação, a Princess Bloom poderá exigir, para confirmação de novo agendamento, o pagamento antecipado de um sinal correspondente a 30% do valor do procedimento.
Quando o cliente comparecer normalmente ao novo atendimento, esse valor será abatido do preço do procedimento.
Portanto, o sinal não representa cobrança adicional quando o atendimento é realizado.
8. Nova falta ou novo cancelamento fora do prazo
Quando um novo horário tiver sido reservado mediante sinal de 30% e o cliente novamente:
não comparecer; ou cancelar/remarcar com menos de 24 horas de antecedência,
o valor entregue como sinal poderá ser retido em razão da reserva e indisponibilização daquele horário, desde que essa condição tenha sido informada previamente ao cliente.
A retenção não afasta direitos do consumidor previstos obrigatoriamente em lei nem impede a análise de situações excepcionais.
O Código Civil disciplina as arras ou sinal nos arts. 417 a 420, estabelecendo inclusive que o valor dado pode ser computado na prestação quando o contrato é cumprido. O mesmo Código exige boa-fé na formação e execução dos contratos em seu art. 422.
9. Pacotes de serviços
A regra de 24 horas também se aplica aos clientes que possuem pacotes de sessões.
Quando a sessão integrante de pacote estiver confirmada e o cliente:
não comparecer; ou solicitar cancelamento/remarcação com menos de 24 horas de antecedência,
a sessão poderá ser considerada realizada e debitada do pacote, conforme condição previamente apresentada e aceita na contratação.
Essa regra existe porque aquele horário foi reservado para o cliente e deixou de estar disponível para outro atendimento.
Situações excepcionais poderão ser analisadas individualmente, observando proporcionalidade, boa-fé e a legislação aplicável.
10. Atrasos
O cliente deve procurar comparecer no horário marcado.
Atrasos podem prejudicar o atendimento seguinte.
Dependendo da duração do atraso e da natureza do procedimento, poderá ocorrer redução do tempo disponível ou necessidade de remarcação, especialmente quando não for possível concluir o serviço adequadamente dentro do período restante.
11. Cancelamento pela Princess Bloom
Caso a Princess Bloom precise cancelar um horário por motivo de responsabilidade da empresa, nenhuma penalidade será aplicada ao cliente.
Quando houver pagamento de sinal referente àquele atendimento, o cliente poderá optar, conforme aplicável, por:
remarcar o atendimento mantendo o valor como crédito; ou receber a devolução integral do valor pago.
12. Situações excepcionais
Casos de emergência, acontecimentos imprevisíveis ou outras situações excepcionais poderão ser avaliados individualmente.
A eventual concessão de uma exceção não significa alteração permanente das regras para atendimentos futuros.
A análise será realizada buscando equilíbrio e boa-fé entre cliente e empresa.
13. Valores e formas de pagamento
Os valores poderão variar de acordo com procedimento, área tratada, número de sessões, avaliação individual, pacote, profissional responsável ou campanha comercial vigente.
Quando o preço depender de avaliação, isso deverá ser informado ao cliente.
Antes da contratação, o consumidor deve receber informação suficiente sobre o preço e as condições aplicáveis.
14. Resultado dos procedimentos
Procedimentos estéticos e de bem-estar envolvem respostas individuais.
Os resultados podem variar conforme fatores como características físicas, condição da pele, metabolismo, idade, hábitos, histórico de saúde, regularidade das sessões e cumprimento das orientações recebidas.
Por esse motivo, a Princess Bloom não garante resultado biológico específico ou idêntico ao obtido por outra pessoa.
Fotos de resultados possuem caráter demonstrativo e não constituem promessa de resultado individual.
15. Registros fotográficos
Quando tecnicamente necessário, poderão ser realizados registros de imagem para acompanhamento da evolução do tratamento.
A utilização de fotografia ou vídeo para publicidade, redes sociais ou divulgação comercial dependerá de autorização específica quando legalmente necessária.
A contratação de um procedimento não representa autorização automática para divulgação pública da imagem do cliente.
16. Direito de arrependimento
Nas contratações efetivamente enquadradas no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, realizadas fora do estabelecimento comercial, é assegurado ao consumidor o direito de desistir no prazo legal de 7 dias, observadas as circunstâncias e a legislação aplicável.
Quando o direito de arrependimento for validamente exercido, os valores pagos deverão ser devolvidos conforme determina a legislação.
Essa regra legal prevalece sobre a política interna da empresa quando for aplicável.
17. Política de reembolso
Os pedidos de reembolso serão analisados conforme:
o serviço contratado; eventual início ou execução do serviço; utilização de sessões; condições previamente apresentadas; forma e local de contratação; e direitos assegurados pela legislação.
Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir hipóteses de devolução obrigatória previstas no Código de Defesa do Consumidor.
As regras específicas ficarão disponíveis na página Política de Cancelamento e Reembolso.
18. Proteção dos dados pessoais
Dados pessoais fornecidos pelo cliente serão tratados conforme a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Princess Bloom e a legislação aplicável.
Quando determinado procedimento exigir dados relacionados à saúde, serão observados os cuidados específicos aplicáveis aos dados pessoais sensíveis.
19. Uso do site
O conteúdo do site possui finalidade informativa e institucional.
Não é permitido utilizar o site para atividades ilícitas, tentativa de comprometimento de sistemas, utilização indevida de conteúdos, falsificação de informações ou violação de direitos da Princess Bloom ou de terceiros.
20. Propriedade intelectual
A identidade visual, marca, textos próprios, fotografias próprias, materiais institucionais e demais conteúdos produzidos pela Princess Bloom são protegidos pela legislação aplicável.
Sua utilização comercial por terceiros depende de autorização quando exigida.
21. Boa-fé e equilíbrio
A relação entre a Princess Bloom e seus clientes deverá observar transparência, cooperação, razoabilidade e boa-fé.
O art. 422 do Código Civil determina que os contratantes guardem os princípios de probidade e boa-fé tanto na conclusão quanto durante a execução do contrato.
22. Prevalência da legislação
Nenhuma cláusula destes Termos deverá ser interpretada como renúncia antecipada a direito que a legislação assegure obrigatoriamente ao consumidor.
Caso determinada disposição seja considerada incompatível com norma obrigatória, deverá prevalecer a legislação aplicável sem necessariamente invalidar as demais disposições destes Termos.
23. Integração com as demais políticas
Para evitar qualquer dúvida, as regras operacionais vigentes da Princess Bloom são:
Cancelamento/remarcação sem penalidade: aviso com pelo menos 24 horas de antecedência.
Falta ou cancelamento com menos de 24h: o novo agendamento poderá exigir sinal de 30%.
Comparecimento ao novo horário: o sinal é abatido do valor do procedimento.
Nova falta ou novo cancelamento fora do prazo: o sinal poderá ser retido, ressalvados direitos legais e situações excepcionais.
Pacotes: falta ou cancelamento fora das 24 horas poderá resultar no débito da sessão, conforme condição previamente apresentada e aceita.
Cancelamento pela Princess Bloom: não gera penalidade ao cliente e eventual sinal poderá ser restituído ou mantido como crédito, conforme escolha aplicável.
Essas mesmas condições deverão constar na Política de Agendamento e na Política de Cancelamento e Reembolso.
24. Alterações destes Termos
Os Termos poderão ser atualizados em decorrência de alterações legislativas, mudança de procedimentos internos, implantação de novos serviços ou aperfeiçoamento das políticas da empresa.
A versão vigente ficará disponível no site.
25. Contato
Princess Bloom Studio LTDA
CNPJ: 63.451.861/0001-06
Av. Vila Ema, 5760 – Vila Ema – São Paulo/SP
WhatsApp: (11) 98975-1065
E-mail: princessbloomoficial@gmail.com