Política de Cancelamento e Reembolso

 

Última atualização: agosto de 2026

A Princess Bloom Studio LTDA, CNPJ nº 63.451.861/0001-06, estabelece esta Política de Cancelamento e Reembolso para apresentar de forma clara as condições relacionadas a agendamentos, sinal, faltas, pacotes, desistências e restituição de valores.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos e Condições e a Política de Agendamento da Princess Bloom e sempre em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor – CDC.

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1. Regra geral de cancelamento e remarcação

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Cancelamentos ou pedidos de remarcação devem ser comunicados com antecedência mínima de 24 horas em relação ao horário confirmado.

Quando a solicitação for realizada dentro desse prazo, a Princess Bloom buscará realizar a remarcação conforme disponibilidade da agenda e as condições do serviço contratado.

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2. Cancelamento com menos de 24 horas

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Quando o cliente cancelar ou solicitar remarcação com menos de 24 horas de antecedência, o horário reservado poderá não ser preenchido por outro cliente.

Nessa situação, para um novo agendamento, a Princess Bloom poderá solicitar antecipadamente um sinal correspondente a 30% do valor do procedimento.

O sinal e suas condições serão informados ao cliente antes da confirmação do novo horário.

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3. Utilização do sinal de 30%

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Quando o cliente comparecer normalmente ao novo horário, o sinal pago será integralmente abatido do valor do procedimento.

Portanto, o sinal não representa cobrança adicional quando o atendimento é realizado.

O Código Civil prevê que o valor entregue como sinal pode ser computado na prestação quando o contrato é cumprido e também disciplina as consequências do descumprimento contratual nos arts. 417 a 420. As relações contratuais também devem observar a boa-fé prevista no art. 422.

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4. Nova falta ou novo cancelamento fora do prazo

 

Quando um novo horário tiver sido reservado mediante pagamento de sinal e o cliente novamente:

• não comparecer; ou

• cancelar/remarcar com menos de 24 horas de antecedência,

o sinal poderá ser retido em razão da reserva e indisponibilização daquele horário, desde que essa condição tenha sido previamente informada e aceita.

A aplicação dessa regra observará proporcionalidade, boa-fé e os direitos obrigatórios previstos na legislação.

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5. Cancelamento pela Princess Bloom

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Caso a Princess Bloom precise cancelar um atendimento por motivo de responsabilidade da empresa, nenhuma penalidade será aplicada ao cliente.

Quando houver sinal pago especificamente para aquele horário, o cliente poderá optar, conforme aplicável, por:

• utilizar o valor integralmente em uma nova data; ou

• solicitar sua restituição.

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6. Pacotes de serviços

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Clientes que possuem pacotes também devem comunicar cancelamentos ou remarcações com pelo menos 24 horas de antecedência.

Quando uma sessão estiver previamente reservada e o cliente não comparecer ou cancelar fora do prazo, a sessão poderá ser considerada realizada e debitada do pacote, desde que essa condição tenha sido apresentada de forma clara e previamente aceita pelo cliente.

Situações excepcionais poderão ser analisadas individualmente.

Essa regra não poderá ser utilizada de maneira abusiva ou para impor vantagem manifestamente excessiva ao consumidor. O CDC proíbe exigências desse tipo e também considera nulas cláusulas que imponham desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé.

 

7. Desistência de pacote ainda não iniciado

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Quando o cliente solicitar o cancelamento de um pacote que ainda não tenha sido iniciado, a situação será analisada considerando:

• forma e local da contratação;

• existência de eventual direito legal de arrependimento;

• condições previamente informadas;

• valores efetivamente pagos;

• existência de custos comprovadamente incorridos, quando juridicamente aplicáveis.

Nenhuma disposição desta Política pretende excluir direito de reembolso garantido obrigatoriamente por lei.

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8. Cancelamento após início do pacote

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Quando parte do pacote já tiver sido utilizada, eventual pedido de cancelamento será analisado considerando os serviços efetivamente prestados, as sessões utilizadas, as condições previamente informadas e a legislação aplicável.

A Princess Bloom não adotará cláusula de perda automática de todo o saldo não utilizado, independentemente das circunstâncias, porque uma previsão dessa natureza poderia ser considerada desproporcional.

Quando houver restituição de saldo, poderão ser considerados os serviços já efetivamente realizados e outras condições legalmente válidas e previamente informadas ao consumidor.

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9. Direito de arrependimento

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Quando a contratação se enquadrar no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por ter sido efetivamente concluída fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias.

Nessa hipótese, os valores pagos durante o período de reflexão deverão ser restituídos conforme determina a legislação.

A simples conversa, pedido de informação ou solicitação de disponibilidade por WhatsApp não significa necessariamente que uma contratação já tenha sido concluída. A aplicação do art. 49 dependerá da forma como a contratação efetivamente ocorreu.

 

10. Serviço já realizado

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Serviços que tenham sido integralmente realizados não geram reembolso simplesmente porque o cliente mudou de opinião após sua execução, sem prejuízo dos direitos assegurados pelo CDC quando houver vício, inadequação ou descumprimento da oferta.

Se houver vício de qualidade no serviço, o art. 20 do CDC assegura ao consumidor, conforme o caso e à sua escolha, reexecução sem custo, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço.

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11. Resultado estético e reembolso

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Procedimentos estéticos podem apresentar respostas diferentes entre pessoas.

A ausência de um resultado subjetivamente esperado não significa, por si só, que houve vício na prestação do serviço.

A avaliação deverá considerar se o serviço foi adequadamente prestado, as informações fornecidas, as condições individuais, o protocolo realizado e as obrigações assumidas pelas partes.

Isso não elimina os direitos do consumidor caso exista efetivo defeito, inadequação do serviço ou descumprimento da oferta.

 

12. Promoções e condições especiais

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Serviços adquiridos em promoções, campanhas ou condições comerciais especiais continuam sujeitos aos direitos previstos na legislação.

Condições específicas de determinada oferta deverão ser informadas previamente ao consumidor e não poderão excluir direitos obrigatórios previstos no CDC.

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13. Prazo e forma de restituição

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Quando houver direito à restituição, a forma de devolução poderá considerar o meio originalmente utilizado para pagamento e os procedimentos operacionais da instituição financeira ou administradora do cartão.

Quando a legislação exigir devolução imediata, especialmente nas hipóteses do art. 49 do CDC, essa regra prevalecerá.

 

14. Proteção ao consumidor

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A Princess Bloom busca manter suas políticas de maneira clara e acessível.

O CDC assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara e determina que condições contratuais somente produzam efeitos quando o consumidor tiver oportunidade prévia de conhecê-las. Também são proibidas exigências manifestamente excessivas e cláusulas abusivas ou incompatíveis com a boa-fé.

Por esse motivo, as condições sobre prazo de 24 horas, sinal, ausência e pacotes devem ser apresentadas ao cliente antes de sua aplicação.

 

15. Situações excepcionais

Emergências, acontecimentos imprevisíveis e outras situações excepcionais poderão ser avaliados individualmente.

A concessão de uma exceção específica não altera automaticamente esta Política para atendimentos futuros.

 

16. Resumo das regras de agendamento

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Para evitar qualquer divergência entre os documentos da Princess Bloom:

Cancelamento ou remarcação: mínimo de 24 horas de antecedência.

Falta ou cancelamento com menos de 24h: um novo horário poderá exigir sinal de 30%.

Cliente compareceu: o sinal é abatido integralmente do procedimento.

Nova falta ou novo cancelamento fora do prazo: o sinal poderá ser retido, observadas as condições previamente apresentadas e a legislação.

Pacotes: falta ou cancelamento fora das 24 horas poderá resultar no débito da sessão, quando essa condição tiver sido previamente informada e aceita.

Cancelamento pela Princess Bloom: não haverá penalidade ao cliente e eventual sinal será restituído ou mantido como crédito conforme aplicável.

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17. Contato

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Princess Bloom Studio LTDA
CNPJ: 63.451.861/0001-06
Endereço: Av. Vila Ema, 5760 – Vila Ema – São Paulo/SP
Telefone/WhatsApp: (11) 98975-1065
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